terça-feira, abril 04, 2006

CPE - Chirac Promulga Exploração

O actual paradigma económico mundial é de tal modo hegemónico que parece não haver qualquer alternativa efectiva e credível à prática ultraliberal que tem caracterizado a cultura política dos últimos dois séculos. Isto apesar do recrudescimento das desigualdades sociais que tal paradigma tem gerado e agravado, ao ponto de a globalização subalternizar agressivamente a dinâmica decisória inerente à autonomia e independência próprias dos Estados que se regem por parâmetros de soberania e democraticidade.
O Contrato Primeiro Emprego (CPE), promulgado na sexta-feira por Jacques Chirac, é um dos últimos exemplos mais flagrantes do espezinhamento de direitos sociais básicos a que a ofensiva lógica capitalista tem conduzido. O governo de um dos países europeus do G8 (ou será G7+1?) ser autor de legislação que cede escandalosamente a pressões do empresariado é um acontecimento triste e preocupante, pois o Estado francês sacrifica o interesse geral ao interesse de uns poucos. Permitir às empresas o direito de, nos primeiros dois anos de contrato, despedir um empregado com menos de 26 anos, e ainda por cima sem necessitar de dar explicações para a quebra desse contrato, é uma decisão inqualificável e de uma atroz hipocrisia: hipócrita porque, em nome do combate ao desemprego dos mais jovens (e que belo exemplo se dá com isso aos mais novos!), o que se potenciará é a irreversível e inexorável maior precariedade do emprego; e inqualificável porque, no limite, vai levar a uma moderna escravização assente na submissão dos jovens (des)empregados que, a troco de baixos salários, tudo terão que fazer para agradar à entidade empregadora, e mesmo assim sem garantia alguma de futura empregabilidade. E isentar a empresa da obrigação de dar satisfações das razões do despedimento é a cereja em cima deste bolo envenenado, que mostra mais uma vez à saciedade o destino de exclusão e empobrecimento a que este modelo de desenvolvimento conduz.
Tanta exigência e obsessão pela competitividade ainda vai levar a um colectivo colapso cardíaco...
O direito ao trabalho não se compadece com políticas de feroz capitalismo, nem a inquestionável necessidade de flexibilização do código de trabalho deve ser a espada na cabeça dos Dâmocles que têm de se sujeitar e submeter a sacrifícios injustificáveis e socialmente criminosos. É isto a esquerda e a direita moderadas e modernas? Mais facilmente entra um hipopótamo no buraco de uma agulha que um Chirac no reino dos céus...

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