«Políticos, Caciques e Outros Anátemas» - 11º Acto

Um relatório preliminar da Inspecção-Geral de Obras Públicas sustentou a necessidade de se aprofundarem investigações judiciárias a quatro casos relativos a actos de gestão e a negócios da administração dos CTT presidida por Carlos Horta e Costa. Não esquecendo o princípio da presunção de inocência, tais casos são, contudo, escandalosamente suspeitos:

i) a administração da empresa aprovou a venda de um imóvel em Coimbra, por um preço abaixo (em mais de um milhão de euros!) de uma primeira avaliação e a um comprador (TCN) que informou que seria substituído no negócio por outra empresa (Demagre), como efectivamente aconteceu e sem novas deliberações da equipa de Horta e Costa. A escritura foi feita na manhã de um dia de Março de 2003, tendo a empresa compradora vendido esse imóvel à ESAF (ligada ao BES) na tarde do mesmo dia e por mais 5,186 milhões de euros; ou seja, o prédio de Coimbra valorizou 35% em poucas horas!

ii) outro imóvel, agora em Lisboa, foi vendido à Demagre (que mais uma vez se substituiu à TCN como compradora), que pagou com um cheque sem provisão, o qual foi, portanto, devolvido, não se consumando o negócio por falta de pagamento. Horta e Costa não só não optou pela "perseguição penal" contra a Demagre, como continuou estranhamente a negociar com a mesma e até a protegê-la.

iii) contra um estudo interno de responsáveis dos CTT para contratualização de aluguer, manutenção e gestão da frota dos Correios, Horta e Costa e um outro administrador da sua equipa, Manuel Baptista, adjudicaram o contrato a uma proposta mais cara e menos credível feita a uma empresa cujos dois únicos sócios são os dois consultores que intervieram no processo; Manuel Baptista sustentou a adjudicação com base na experiência da empresa adjudicada, a Autoaliança, nesse sector de negócios. Ora, a Autoaliança foi constituída apenas dois dias antes de ser referida por Manuel Baptista como putativa parceira dos CTT!

iv) a lista de trabalhos efectuados durante três anos por uma empresa de consultoria de recursos humanos não está de acordo com as facturas constantes da contabilidade dos CTT, havendo indícios de que serviços não prestados à empresa pública foram facturados pela empresa de consultoria.

É este o exemplo de sucesso e paradigma de produtividade que os defensores do liberalismo e da redução do peso da intervenção do Estado na economia propagam nas suas prelecções públicas. O que se passa no sector privado deve ser inenarrável e só deverá ter paralelo com a lei da selva. Mas enfim, vícios privados, públicas virtudes...

Como estamos em Portugal, este será mais um caso para a colecção de casos em que a culpa morre invariavelmente solteira e a impunidade protege os do costume. Viva a selecção!