Fraude social

Um recente relatório da OCDE, divulgado há um mês, veio confirmar o que já se sabia: Portugal é o país da Europa onde as pensões de reforma mais vão baixar, pois vão decrescer mais de... 40%! É o efeito da aplicação das novas regras de cálculo aprovadas pelo governo Sócrates e já em vigor desde 1 de Junho passado.

Para se perceber o conteúdo do relatório e o cotejo nele feito com os países europeus, veja-se, a título de exemplo, a comparação de Portugal com outros países onde se vão verificar reduções das pensões: segundo o Eurostat, em 2005 o salário médio nacional era de 645€, enquanto na Suécia, na França e na Alemanha essa média era de 2086€, 2127€ e 2674€, respectivamente. Por sua vez, a pensão média nacional, em 2005, era de 278€ e havia 1828379 de pensionistas no regime geral da Segurança Social (85% do total de pensionistas) a ganhar abaixo de 374€.

Por outro lado, até 1 de Junho de 2007, o cálculo da pensão tinha como referência os melhores anos dos últimos quinze, mas a partir da nova lei em vigor conta toda a carreira contributiva. Ora, falar de "taxa de substituição" é falar de uma percentagem resultante do valor calculado a partir da média dos salários auferidos no período de referência e não do último salário; ou seja, falar em "taxa de substituição" sem falar do nível salarial e dos anos de contribuições que concorrem para o seu cálculo, é omitir convenientemente o que realmente importa considerar: o nível de vida das pessoas!

Assim, é sobre os que receberão pensões líquidas equivalentes a metade do salário médio que a redução é mais significativa, pelo que são os pobres que perdem mais, como este relatório da OCDE refere explicitamente. Perante isto, o ministro do Trabalho lava as mãos de responsabilidades e afirma que as implicações da nova lei só vão surgir no futuro. Isto é, a desvergonha deste governo vai levar a que a geração mais qualificada de sempre (a dos jovens de hoje) seja também a mais precária de sempre.

Em rigor, as «Novas Oportunidades» são um logro com que o governo engana milhões de eleitores eventualmente queixosos mas desatentos; e, no caso dos jovens, o futuro que se oferece tem o condão de ser um presente... envenenado!