Patrões e empresários

O que está em causa nesta notícia é mais um exemplo da progressiva destruição em curso dos direitos laborais e sociais. A defesa do fim da obrigatoriedade de reintegração do trabalhador despedido sem justa causa é a prova inequívoca de que o objectivo essencial das confederações patronais é a liberalização total do despedimento, ou seja, é despedir sem mais, "porque sim"!

Mais do que considerações de ordem económica, política ou ideológica, o que os empresários portugueses procuram é reduzir as relações laborais a relações de poder, aproximando-as à intimidação e plenipotência hierárquica tão querida do regime salazarista, independentemente de considerações de mérito, competência ou produtividade. O medievalismo primário de um certo tipo de capitalistas lusos levam-nos a privilegiar ainda interacções laborais verticais, em vez de conceberem a horizontalidade de tais interacções, tão característica de inúmeros grupos empresariais modernos e de sucesso internacional.

Redefinir o conceito de «justa causa» por referência aos interesses da empresa é absurdo: a «justa causa subjectiva» refere-se ao comportamento do trabalhador; e a «justa causa objectiva» a factos tangíveis que tornem impossível a subsistência da relação de trabalho (como a extinção do posto de trabalho). E querer restringir o direito à greve de interesses profissionais, e depois de esgotado o recurso a alegadas "formas pacíficas de solução de conflitos", demonstra igualmente a má fé e o atavismo de quem procura abolir todos e quaisquer direitos legítimos dos trabalhadores, muitos dos quais tanto custaram a conseguir com o denodado esforço e sacrifício dos nossos "egrégios avós".

Se a um bom empresário interessa saber produzir, já a um empresário português importa primordialmente mandar e aviltar os subordinados; é por isso que, mais do que empresários, o que Portugal tem é "chefes" e "patrões"!