Dia Mundial Contra a Pena de Morte

Hoje comemora-se o Dia Mundial Contra a Pena de Morte. Nesta matéria, Portugal é um exemplo de notável civilidade e progresso, pois foi um dos primeiros países a abolir a pena capital, a qual é uma inaceitável solução jurídica, por representar pura e simplesmente um irracional acto de vingança pública, um abominável crime de Estado que não resolve qualquer dilema moral ou problema social e económico.

Os que a defendem, considerando que serve de castigo exemplar, incorrem em contradição porque, nesse caso, bastaria ter havido um só executado. E em nada seguem o exemplo dos países civilizados que a transformaram em prisão perpétua ou com outra duração variável, sem que isso levasse ao aumento das respectivas taxas de criminalidade. Se a pena de morte tivesse como efeito reduzir os assassínios, há muito tempo que estes crimes violentos aconteceriam com muito menos frequência nos países que vergonhosamente a mantêm. Por outro lado, a pena de morte em nada traduz um direito da sociedade sobre a vida individual, pois se não foi a sociedade que deu vida ao criminoso, também não deverá ser ela a ter o direito de lha retirar; em nada representa um gesto de humanidade, de racionalidade e de sensatez.

Mas aquela que reputo de principal razão para condenar a pena de morte é o facto de a justiça humana ser intrinsecamente falível e, pior que um psicopata ou debilitado mental matar outrem, é ser um Estado a executar um inocente, em nome de todos, o que não deixa de ser um crime ainda mais hediondo, repugnante, vil e chocante. Por conseguinte, a irreversibilidade deste julgamento deveria, só por si, dissuadir o recurso a uma sentença mortal.

Os EUA persistem em manter a pena de morte na maior parte dos seus estados federais (são escassas as honrosas excepções), em particular o Texas do cowboy Bush; à semelhança, aliás, de mais de cinco dezenas de outros países: em comum têm regimes despóticos, ditatoriais, teocráticos e/ou religiosamente conservadores e tradicionalistas. Talvez por isso Bush tenha chegado a Presidente; talvez por isso os EUA continuem a impor a sua vontade no mundo; talvez por isso o Dia Mundial Contra a Pena de Morte continuará a ser celebrado por muitos mais anos!