quarta-feira, outubro 10, 2007

Dia Mundial Contra a Pena de Morte

Hoje comemora-se o Dia Mundial Contra a Pena de Morte. Nesta matéria, Portugal é um exemplo de notável civilidade e progresso, pois foi um dos primeiros países a abolir a pena capital, a qual é uma inaceitável solução jurídica, por representar pura e simplesmente um irracional acto de vingança pública, um abominável crime de Estado que não resolve qualquer dilema moral ou problema social e económico.
Os que a defendem, considerando que serve de castigo exemplar, incorrem em contradição porque, nesse caso, bastaria ter havido um só executado. E em nada seguem o exemplo dos países civilizados que a transformaram em prisão perpétua ou com outra duração variável, sem que isso levasse ao aumento das respectivas taxas de criminalidade. Se a pena de morte tivesse como efeito reduzir os assassínios, há muito tempo que estes crimes violentos aconteceriam com muito menos frequência nos países que vergonhosamente a mantêm. Por outro lado, a pena de morte em nada traduz um direito da sociedade sobre a vida individual, pois se não foi a sociedade que deu vida ao criminoso, também não deverá ser ela a ter o direito de lha retirar; em nada representa um gesto de humanidade, de racionalidade e de sensatez.
Mas aquela que reputo de principal razão para condenar a pena de morte é o facto de a justiça humana ser intrinsecamente falível e, pior que um psicopata ou debilitado mental matar outrem, é ser um Estado a executar um inocente, em nome de todos, o que não deixa de ser um crime ainda mais hediondo, repugnante, vil e chocante. Por conseguinte, a irreversibilidade deste julgamento deveria, só por si, dissuadir o recurso a uma sentença mortal.
Os EUA persistem em manter a pena de morte na maior parte dos seus estados federais (são escassas as honrosas excepções), em particular o Texas do cowboy Bush; à semelhança, aliás, de mais de cinco dezenas de outros países: em comum têm regimes despóticos, ditatoriais, teocráticos e/ou religiosamente conservadores e tradicionalistas. Talvez por isso Bush tenha chegado a Presidente; talvez por isso os EUA continuem a impor a sua vontade no mundo; talvez por isso o Dia Mundial Contra a Pena de Morte continuará a ser celebrado por muitos mais anos!

5 Comments:

Blogger Texuga said...

Tomei a liberdade de o linkar caro colega de ideias e de pena...

10:54 da manhã  
Anonymous Sem Quórum said...

Mas ó "colega": eu pensava que já estavamos linkados!...
Cumprimentos,
ALM

6:38 da tarde  
Anonymous Sem Quórum said...

Ah! O link era do post e não do blogue! Não tinha percebido... Cara Texuga, eu é que agradeço tão simpática partilha de informação.
Obrigado!
ALM

6:41 da tarde  
Blogger Bernardo Nuno said...

Estendi-me...

10:48 da manhã  
Blogger morffina said...

Que pena de morte eu tenho por determinados seres chegarem ao poder.

11:00 da manhã  

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