A ténue fronteira entre discriminação e disparate

O fervor pseudo-reformista do Eng. José (Sócrates) Sousa continua a sua marcha imparável de medidas legislativas irreflectidas e claramente inconstitucionais (mas também, quem é que hoje liga à Constituição?).

O plano de sustentabilidade da Segurança Social do Governo contempla, entre outras medidas de alteração, incentivos à natalidade. Assim, o governo veiculou que pretende reduzir a taxa social única para os trabalhadores com mais de dois filhos, mantê-la para os que têm um ou dois filhos e aumentar essa taxa para os trabalhadores sem filhos. Ou seja, o governo dá mostras de querer proceder segundo uma discriminação positiva (mas, nesse caso, ter um filho e ter dois é equivalente?) e introduzir igualmente uma discriminação negativa ao pretender que os trabalhadores sem descendência paguem mais para a Segurança Social, do que os actuais 11% de descontos.

Será legítimo e política e eticamente aceitável que se possa introduzir na legislação tão gritante discriminação? Será que os cidadãos portugueses, mesmo os que não votaram no PS, já não podem escolher não terem filhos, e continuarem a ter os mesmos direitos dos outros? E aqueles casais que, por razões económicas ou por serem estéreis, não podem procriar? E os homossexuais? Não se estará a adiar o problema para daqui a duas ou três gerações? Estará o (des)governo a conspirar contra os fabricantes de preservativos, ou tem o Estado acções em empresas produtoras de fraldas?

Exige-se, a propósito desta decisão, que sejam dados a conhecer os argumentos objectivos, claros e racionalmente aceitáveis que estão na sua base. Desconheço quais sejam, pois não creio que possam existir...

Pena que os portugueses andem há 32 anos a eleger os do costume - e ainda por cima dando maiorias absolutas imerecidas -, indivíduos que vestem a pele de governantes para defenderem disfarçadamente no poder os seus particulares interesses e os de outros cúmplices, mesclados de demagógico altruísmo e cínica preocupação social. Pior do que os que não fazem o que sabem, são os que não sabem o que fazem...

E porque a ideia já se provou ser bem possível, é nestas alturas e com tomadas de decisão deste teor, que, aquando da votação, a Assembleia da República deveria estar... sem quorum!