Prémio sinistro

Certamente impelida por um qualquer pingo de piedade ou ínfimo vestígio de compaixão, a ministra da Educação instituiu um Prémio Nacional de Professores, no valor de 25000 euros, e quatro prémios de mérito (carreira, integração, inovação e liderança) sob a forma de diplomas, publicação de trabalhos ou viagens a escolas estrangeiras. Após a aprovação de um Estatuto que maltrata a profissão docente, dividindo-a, subestimando-a, desmotivando-a e relegando-a a uma função bur(r)ocratizada, Lurdes Rodrigues surpreende com este parco rebuçado: dar um prémio a um professor num universo de mais de 120 mil, que leccionam em níveis de ensino tão díspares, como se ensinar alunos do 1º ciclo, do 3º ciclo ou do secundário fosse o mesmo!

Esta atitude é semelhante à do ladrão que, apesar de ser ladrão, quer mostrar que nem é má pessoa recompensando uma das vítimas com uns beneméritos euros...

Há pouco que fazer nos gabinetes da 5 de Outubro, para a gente que neles senta o rabo se entreter com ideias festivaleiras que, em rigor, nada beneficiam a qualidade e a seriedade do ensino. E para compor o ramalhete, a sinistra e seráfica senhora escolheu o «correcto» Daniel Sampaio (o psiquiatra cujo «eduquês» oficializado vai aniquilando o sistema de ensino) para presidir ao importantíssimo júri. Já agora, só faltava designar também Eduardo Sá para a família de ilustres "pedabobos" do júri ficar mais composta!

Mas há um outro elemento que me provoca indignação neste concurso triste dirigido aos espoliados na dignidade da sua profissão: a ministra exclui, por ora, pais e alunos como proponentes de um candidato ao prémio, invocando que ser professor implica uma "dimensão técnica cuja qualidade deve ser validada pelos seus pares ou instituições de ensino". Mas então, não foi a ministra que queria, a todo o custo, que os encarregados de educação interviessem na avaliação dos professores?

Desgraçado país cujo sistema de ensino está entregue em sábias mãos de ignorância estampada no rosto e incoerente experimentalismo absurdo... O prémio que os professores deviam receber era o de mártires da ara escolar - pelo menos os que, em 2005, tiveram o discernimento de não votar no PS!

Quintal da Lurdinhas

Campanha começa hoje

Igreja católica ou catatónica?

A benemérita Igreja Católica romana, pela voz de alguns destacados bispos e beatos de outras hierarquias, tem sido grandemente responsável por muito do que de pior a campanha pelo "não" no referendo do próximo dia 11 tem feito, designadamente o recurso a formas de terrorismo verbal e à imbecilidade de analogias falaciosas e sofísticas que fazem corar de vergonha o maior idiota.

Paradoxalmente, esta cristã instituição - que afirma defender a vida como um valor "sagrado" e inalienável (descontando certamente os muitos séculos em que o stock de lenha lhe permitia incinerar arbitrariamente pessoas vivas, por dá cá aquela palha!) - possui estabelecimentos que têm à sua guarda crianças órfãs ou vítimas de maus tratos, os quais estão bem longe de cumprir tão caritativa tarefa: depois dos casos noticiados do Colégio dos Órfãos do Porto e de Casas do Gaiato (em Setúbal e Penafiel), foi agora a vez da Casa do Sagrado Coração de Jesus de Évora ser denunciada por praticar sevícias em crianças aí acolhidas, cometidas por três freiras. E estes são apenas casos conhecidos e denunciados, a juntar a tantos outros que por todo o mundo a Igreja vai conseguindo dissimular e/ou dá infame cobertura (como a pedofilia por parte de sacerdotes norte-americanos com o conhecimento da hierarquia)...
Sr. José Policarpo: em vez de andar a fazer campanha pelo "não" a um conjunto de células indiferenciadas e por nascer, permitindo os mais atávicos e imbecis dislates aos seus bispos e demais cónegos, deveria ter a preocupação de dizer "não" ao desleixo, negligência e impreparação com que instituições sob a sua alçada (não) cuidam do direito à vida humana efectiva, de crianças já nascidas. Para evitar ser catatónica, a sua igreja deveria abolir o celibato, para que os níveis de testosterona e de estrogéneos fossem melhor canalizados!

O fim de Fukuyama

Releio na diagonal um célebre livro editado em 1992, «O fim da história e o último homem», do economista e filósofo político nipo-estadunidense Francis Fukuyama, no qual especulava a favor da tese do fim da história (ideia apropriada do marxismo, mas em sentido contrário do deste) decorrente da resolução da Guerra Fria. Quase 15 anos depois, constata-se que Fukuyama enganou-se e que a sua tese é redutora: a difusão dos valores ocidentais continua a não se impor pacificamente, mantendo-se a sua contestação violenta. Pelo contrário, os fluxos migratórios, legais e ilegais, aumentaram, tal como os actos terroristas potenciados pelo fundamentalismo islâmico - o autor nem imaginava que o 11 de Setembro de 2001 ficaria na história por más razões e relegaria a sua obra para o museu da especulação histórica!

Os terroristas perceberam bem a dependência energética que a actual dinâmica sócio-económica inexoravelmente implica, no quadro da globalização competitiva. Trata-se de uma condicionante com reflexos variados, por exemplo, ao nível da subida do preço dos combustíveis ou do aumento da insegurança. A competitividade económica global alterou simultaneamente as condições de regulação e do efeito de atracção de capitais e investimentos estruturantes, com efeitos visíveis no fenómeno das deslocalizações.

Por outro lado, a corrida ao nuclear por parte de países com regimes ditatoriais fechados e teocêntricos intensificou o efeito de perturbação no funcionamento das políticas geoestratégicas mundiais.

Estes são apenas alguns contra-exemplos que argumentam no sentido oposto ao de Fukuyama e o seu "fim da história", podendo antes falar-se de um fim das teses optimistas deste pensador. Por mim, que não estou interessado em sensacionalismos lucrativos de espécie alguma, estou convencido de que só haverá o fim da história após a morte do último homem!

Complexo de Pinóquio (4) - o advogado

"Garanto-lhe que o processo vai andar rapidamente!"

Legendar o silêncio icónico (28)

Há pessoas com grande sentido de voluntarismo solidário!

(E se fosse no campo da otorrinolaringologia?)

Um drama chamado Portugal

Multiplica-se na comunicação social a divulgação de casos judiciais, em curso ou já transitados em julgado, os quais têm promovido os juízes a protagonistas principais dos confrangedores filmes da actualidade noticiosa em Portugal, repisando recorrentes cenários de repórteres no ar e em directo defronte dos solenes edifícios 'domvs ivstitiae'. Aliás, os figurantes lusos chegam mesmo a elevar magistrados à categoria sebastiânica de salvadores da pátria, como é o caso de Maria José Morgado ou a esperança incontida na designação de um novo Procurador-Geral da República.

Nos últimos meses, as aberturas de telejornais e as manchetes dos jornais remetem repetidamente para uma mediatização da justiça. Diversos factores concorrerão para tal opção de alinhamento noticioso: há falta de acontecimentos para preencher o labor jornalístico e que paralelamente potenciem a liderança nos índices de audiência (seguindo a velha máxima de que «quanto pior, melhor!»); Portugal é constituído por demasiados cidadãos irresponsáveis que não merecem a democracia em que se movem; a abjecta ilegalidade e ilicitude de comportamentos abrange todos os sectores da vida nacional (da política ao desporto, da cunha à violência física); a Justiça é lenta, ineficaz e tantas vezes injusta (os juízes lavram sentenças irrealistas, sobrepondo a frieza exangue e abstracta da lei à necessidade de análise humanística e casuística dos processos); o exercício efectivo e saudável da democracia implica uma sociedade crítica e esclarecida, que a ingente iliteracia e défice de formação - escolar e cívica - dos portugueses contrariam e que tornam o regime democrático incompatível com este canto peninsular; o poder político e a generalidade das instituições encontram-se desacreditadas, devido à corrupção e à precariedade crescente das condições sócio-económicas de produção e de vida (recibos verdes, desemprego, flexigurança...); etc..

A conjugação destes e outros factores concorrerão certamente para o coevo drama social português. Pessoalmente, vejo neles um fundo de pertinente plausibilidade e a Justiça não me inspira confiança: veja-se, por exemplo, o arquivamento injustificado de processos, as possibilidades dilatórias que a lei confere aos causídicos, as provas de culpa grave sentenciadas com penas brandas e/ou mesmo suspensas e o prolongado arrastamento dos julgamentos, alguns chegando à prescrição...

Ser português é um exercício de cidadania cada vez mais complexo e exigente e o pântano sócio-judicial que nos cerca diariamente só pode ser evitado não comprando jornais, não vendo telejornais ou através do exílio! Apetece mesmo dizer: «Tirem-me deste filme!»

Legendar o silêncio icónico (27)

Ao contrário de Platão, há sombras mais belas que a realidade!

(A forma artística de reciclagem!)

Assim também eu 'mexia'...

Em reportagem televisiva, foi ontem noticiado que o presidente da EDP, António Mexia, tido como exemplar gestor, vai proceder a uma reestruturação da empresa, o que passará por aumentar o custo da electricidade aos consumidores, para simultaneamente financiar a rescisão de alguns milhares de postos de trabalho. Neste caso, não foi referido se Pedro Santana Lopes vai ser ou não um dos contemplados com o despedimento; o que duvido, pois os serviços e conhecimentos do ex-primeiro ministro devem ser de uma importância extrema no sucesso da EDP...

Por outro lado, conclui-se também que António Mexia é um brilhante gestor, uma vez que ele propõe fazer algo do género: como a minha confeitaria é a única do país e tem de dar ainda mais lucros, aumento o preço do pastel de nata e da bola de Berlim para indemnizar um funcionário que pretendo despedir. E eu até também me chamo António! A única diferença é que aufiro um salário que, comparado com o de Mexia, são uns trocados, e no meu currículo não tenho pós-graduações nem MBA's!

Complexo de Pinóquio (3) - o casal sem filhos

"Venham sempre que quiserem e tragam os vossos filhos... Adoramo-los!"

Referendar a IVG - 6ª parte

9. CONSIDERAÇÕES GERAIS FINAIS

Não poderá ficar tudo na mesma após a realização deste referendo - basta de referendos sobre esta matéria! É necessário que os cidadãos eleitores expressem maioritariamente nas urnas um inequívoco "sim" de apoio à alteração da lei em vigor, a qual é injusta e gravemente desajustada da realidade social. O actual Código Penal é um obstáculo a uma maternidade livre e consciente, e desconsidera a importância devida à saúde sexual e reprodutiva: trata as mulheres como criminosas e sujeita-as ao desespero acrescido de terem de recorrer aos circuitos clandestinos e inseguros, com todos os riscos e perigos que precárias condições de higiene comportam.

A IVG até às dez semanas, realizada em condições de higiene e segurança, deve ser um direito e um último recurso juridicamente salvaguardado, pois ser pai e mãe não poderá nunca ser uma imposição, mas sim um desejo assumido no contexto de uma vivência conjugal conducente a um enriquecimento pessoal e afectivo. É essa a função social da progenitura.

10. AS IMPERTINÊNCIAS FALACIOSAS DOS ARGUMENTOS RELIGIOSOS

Os argumentos religiosos que se possam invocar para esta discussão são despiciendos, inócuos, desadequados e infelizes, a vários níveis: i) axiológico, pois os valores atinentes ao progresso civilizacional baseiam-se na plausibilidade e universalidade do discurso racional e não na irracionalidade dogmática de crenças (ou serão crendices?) anacrónicas, obsoletas e circunscritas a um domínio particular de fé; ii) sociológico, pois, por exemplo, se se fizesse um cálculo à quantidade de pílulas contraceptivas vendidas e a dividíssemos pelo número de mulheres em idade fértil, decerto questionaríamos se Portugal é deveras, e em rigor, maioritariamente católico (a Igreja romana opõe-se à contracepção oral, ao aborto e ao preservativo); iii) retórico, na medida em que a crença e o discurso religiosos assentam no 'pathos' discursivo, na afectividade e carga emotiva a que fazem proeminente apelo, em vez de se basearem no 'ethos' discursivo (a razoabilidade e objectividade do conteúdo argumentativo); e iv) histórico, porquanto representa um retrocesso a tempos de medievo teocentrismo, com os perigos que tal atitude comporta em termos de decisão político-jurídica comprometida, mesmo que no passado, e oficialmente, a Igreja papal não se tenha pronunciado alguma vez contra o aborto.

Curiosamente, um estudo recente da Associação de Planeamento da Família concluiu que a percentagem de mulheres que realizaram um aborto voluntário depois das 16 (!) semanas é superior entre as praticantes de uma religião (21%) do que entre as não praticantes (8%)!

Primum vivere deinde philosophare - 30

Perguntar não ofende!

1. Porque é que os ginecologistas saem do consultório enquanto as mulheres que os consultam se despem?

2.Porque é que os pilotos kamikaze usam capacete?

3.Porque é que, quando o incrível Hulk se transforma, rebenta toda a roupa que veste menos as cuecas?

4.Será que os analfabetos sentem o mesmo quando comem sopa de letras?

5.Porque é que as agulhas para as injecções letais dos condenados à morte são esterilizadas?

6. Porque é que Deus existe?

Referendar a IVG - 5ª parte

7. UMA GRAVIDEZ INDESEJADA SERÁ UMA MATERNIDADE COMPETENTE?

Em rigor, com o referendo do próximo dia 11 de Fevereiro trata-se, tão somente, de acrescentar uma quinta excepção às quatro já previstas na lei, em que a IVG não é penalizada, alterando os artigos 140, 141 e 142 do Código Penal. Isso permitirá resolver uma parte significativa dos problemas, facilitando o acesso de mulheres indesejadamente grávidas ao sistema de saúde e ao aconselhamento e apoio psicológico. Talvez seja essa uma forte razão que explica que, curiosamente, e ao contrário do que pensam os 'velhos do Restelo' anti-aborto, nos países com leis menos penalizadoras (como a Alemanha, a Bélgica, a Finlândia, a França, a Holanda ou a Itália) a percentagem de abortos é mais reduzida.

Quero acreditar que, por um lado, as portuguesas não são menos responsáveis que as mulheres de outros países, e que, por outro, e como é lógico, uma mulher (portuguesa ou não), se não é competente para decidir sobre uma gravidez indesejada, não é competente para criar conveniente e responsavelmente um filho que não quis ter!

Despenalizar a IVG até às dez semanas é, por conseguinte, uma questão séria de justiça e de elementares direitos humanos, não tendo o Estado que impor uma qualquer moral particular.

8. A QUESTÃO ÉTICA DO ESTATUTO DO FETO OU EMBRIÃO

Um dos grandes pontos, senão o maior, gerador de discussão sobre o aborto, consiste na definição do momento em que o feto ou embrião se torna uma vida humana: se na concepção, no nascimento ou em um ponto intermédio.

Paradoxalmente, é um aspecto de necessária tomada de posição mas de difícil resolução, pois há vários critérios definidores plausíveis, outros nem tanto (como os de base religiosa) que nem a ciência decide de modo concludente. Pessoalmente, adopto um critério que, embora discutível (todos o são!) me parece razoável: é a formação do sistema nervoso que individua e identifica a espécie a que se pertence, determinando o desenvolvimento intra-uterino posterior, e confere sensibilidade ao ser em gestação, o que não acontece até às dez semanas.

O ovo ou zigoto primordial no ventre de uma mulher, não é distinto do de outro mamífero ou animal diferente...

Assim, é desta premissa que parto para defender que, até às dez semanas, o aborto não é um homicídio nem, sequer, um acto infanticida. Caso contrário, a lei em vigor é criminosa e não comportaria excepções, mormente no caso de violação!

Legendar o silêncio icónico (26)

Há pessoas que não ficam bem na fotografia...

(... e não se trata de fotogenia!)

Complexo de Pinóquio (2) - o orador

"Quero dar-vos apenas duas palavras..."

Socialismo da treta

Não é novidade: o exercício do poder corrompe, mesmo em democracia e, sobretudo, se a vantagem eleitoral for particularmente significativa e os mandatos se prolongarem no tempo. A conhecida expressão «jobs for the boys» é ilustrativa deste fenómeno.

O exemplo actual, em Portugal, adequa-se-lhe: o PS tem maioria absoluta e a nomeação para diversíssimos cargos públicos, com o pretexto da "confiança política", de vários militantes rosa ou simpatizantes do partido, torna indesmentível a irresistível tentação da corrupção, neste caso sob a forma de nepotismo. É assim hoje, como o foi com os governos anteriores (por exemplo, entre 1986 e 1995, Cavaco Silva fez crescer os tentáculos e ramificações tutelares do PSD); esta inclinação clientelar parece pertencer ao ADN da política.
Ora, como num puzzle, as peças encaixam na configuração deste recorrente processo. Daí que não seja coincidência que as medidas contra a corrupção propostas por João Cravinho estejam, e apesar da sua brandura, a ser sucessivamente proteladas pelo próprio partido do poder (a que Cravinho pertence), e agora é o próprio deputado que vai abandonar o hemiciclo e o país, para ocupar um cargo de prestígio (dizem!) num Banco com sede no estrangeiro. O PSD também nunca fez questão de discutir e aprovar um tal pacote legislativo. Aliás, no Pacto para a Justiça (o que quer que isso seja!) acordado entre estas forças partidárias que exercem alternadamente a lusa governação, a corrupção ficou de fora, como seria previsível!

Outra atitude lamentável é o caso dos voos da CIA em Portugal, que têm trazido para a ribalta Ana Gomes, igualmente membro do PS: estranhamente, esta eurodeputada é, bem ou mal, a única voz socialista interessada em descobrir se os últimos governos pactuaram com os EUA numa inadmissível, ilícita e imoral colaboração violadora dos Direitos Humanos, a saber, o transporte de prisioneiros para o campo de concentração de Guantánamo. A irritação do Ministro dos Negócios Estrangeiros é suspeita... Por outro lado, a forma vergonhosa como a Comissão do Parlamento Europeu, encarregada de averiguar tal matéria, foi recebida na Assembleia da República, é reveladora do conluio institucional em ocultar assuntos comprometedores.

Claro que este comportamento reprovável não é um exclusivo nacional. Mas uma coisa podemos seguramente concluir: estes singelos exemplos constituem, entre outros, testemunhos de que à social-democracia da treta veio juntar-se o socialismo da treta, relegando o país para o tal pântano de guterrista léxico e memória, em cujo lodo vamos ficando tranquilamente sepultados!

Primum vivere deinde philosophare - 29

Complexo de Pinóquio (1) - o namorado

"Foste a única mulher que eu realmente amei!"

Referendar a IVG - 4ª parte

5. O PAPEL DO ESTADO E O ABORTO COMO DIREITO INDIVIDUAL INALIENÁVEL

A questão do aborto é intrinsecamente dilemática e, por conseguinte, é complexa e polémica; tem a ver com convicções e princípios morais (muitas vezes decorrentes de crenças várias), mas é, acima de tudo, uma questão pessoal. Ora, a aprovação de uma lei que despenaliza o aborto até às dez semanas não impõe às cidadãs qualquer obrigação nem constitui um afrontamento à integridade física ou à consciência individual de todos os outros cidadãos; antes cria um direito inalienável que pode ser exercido de acordo com as convicções de cada mulher. Ou seja, é uma relevante questão política (tem a ver com o papel do Estado, os deveres e direitos dos cidadãos) e não estritamente moral e ética, na medida em que as certezas e convicções de uns não têm que ser as de outros, muito menos impostas! Por ser tão pessoal, o problema do aborto não se altera pela intromissão do Estado - quem tiver necessidade de o fazer, fá-lo-á de qualquer forma.

6. DA SUBTIL DISTINÇÃO ENTRE PARIR E DAR À LUZ

É justamente pelo exposto no ponto anterior, que referendar uma matéria tão sensível e delicada, como é o aborto, é um recurso acessório e dispensável: é um gasto de tempo e de dinheiro (a estimativa da CNE aponta valores indicativos na ordem dos 10 milhões de euros!), além de que é competência da Assembleia da República legislar, sem demoras nem prévia consulta popular, no sentido de aprovar um quadro legislativo que proteja a saúde da mulher e a sua dignidade e respeite a opção por uma maternidade livre, consciente e responsável, bem como a possibilidade de a mulher controlar a sua fecundidade e decidir sobre o número de filhos que deseja ter. A maternidade não é, nem deve ser, o mero resultado de um determinismo biológico incontornável, para além de que, já no século XXI, os meios contraceptivos ainda continuam a ser falíveis e uma percentagem significativa de mulheres engravida sem querer - a mulher deve dar à luz e não, simplesmente, parir!

Primum vivere deinde philosophare - 28

Referendar a IVG - 3ª parte

4. UMA HISTÓRIA DE CONTRAPRODUCENTE RESISTÊNCIA À MUDANÇA

Decorre do exposto no ponto anterior desta argumentação, a ideia inequívoca de atraso cultural que por cá subsiste, numa matéria tão delicada e socialmente importante: estarmos ainda a discutir a problemática da despenalização do aborto até às dez semanas é sintomático de uma sociedade preconceituosa, tacanha e curta de horizontes, que nada faz para mudar o estado de coisas, que insiste em não querer saber se prevenir e ajudar quem se encontre nessas situações é melhor do que penalizar e criminalizar.

Mas este referendo é revelador também de uma sociedade que não assume a radicalidade das mudanças consequentes e efectivas, preferindo a moderada e injustificada perpetuação de um estado de coisas onde se entranha o cinismo cruel e a alvitante hipocrisia de uma atitude contraditoriamente instituída que pretende ignorar que o aborto se pratica e praticará, mesmo com leis que o penalizem. É como quando, por exemplo, no século XIX, se discutia a plausibilidade da escravatura ou a possibilidade de as mulheres poderem votar, engrossando muitos as fileiras do 'não'; ou, no séc. XX, em pleno Estado Novo, haver mentes ousadas a questionarem timidamente a subordinação do papel da mulher em relação ao homem, a que muitos também estavam conformados!

É que, dados do Ministério da Saúde, indicam objectivamente que, em 2006, os serviços públicos de saúde atenderam 6000 (!) mulheres devido a complicações provocadas por abortos mal feitos: destes, cerca de 5000 resultaram de abortos autoprovocados pela ingestão deliberada de medicamentos com efeitos secundários abortivos; e cerca de 1000 decorreram de abortos mal feitos em sítios ilegais.

Basta de assobiar para o lado e fingir que nada se passa de preocupante. Até quando Portugal vai divergir de outros países socialmente desenvolvidos, continuando a pôr em risco a saúde e a vida de muitas mulheres, sobretudo daquelas que não têm dinheiro para um atempado e correcto planeamento familiar (mormente num país carente de tantos meios logísticos e humanos!) e para recorrerem a boas clínicas no estrangeiro e serem acompanhadas pelos seus médicos particulares? Para quando pôr termo ao mercado negro do aborto clandestino, verdadeira actividade paralela lesiva da igualdade de direitos e de oportunidades, constitucionalmente consagrada?

As respostas e alternativas do lado do 'não', pela falta de realismo e pragmático conhecimento dos factos, são hoje obscenas!

Legendar o silêncio icónico (25)

10 pernas, 5 rabos, 2 rodas e... um trambulhão?

(Conceito oriental de transporte colectivo!)

Referendar a IVG - 2ª parte

3. HISTÓRIA BREVE DA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

O primeiro país do mundo a legalizar o aborto foi a União Soviética, em 1920: pela lei soviética, os abortos seriam gratuitos e sem restrições no primeiro trimestre de gravidez.

A segunda nação moderna a legalizar o aborto foi a Alemanha, em 1935, no quadro de uma Lei para a Prevenção das Doenças Hereditárias para a Posteridade, que permitiu a interrupção da gravidez de mulheres consideradas de "má hereditariedade"; a decisão de se praticar o aborto tinha de ser apreciada previamente por uma junta médica. Actualmente, a interrupção da gravidez é regulada, neste país, pelo Artigo 218 do Código Penal, que permite o aborto até ao terceiro mês de gravidez; e apenas se exige que a gestante tenha uma entrevista com um conselheiro especializado, antes de tomar uma decisão definitiva!

Posteriormente, o aborto foi legalizado na Islândia (1935), na Dinamarca (1937) e na Suécia (1938), países com um passado e uma tradição protestante luterana, o que criou um ambiente favorável para que fossem mais receptivos a uma reforma sexual. No caso da Suécia, a legislação actual está em vigor desde 1974 e concede que a decisão até à décima segunda semana de gravidez é inteiramente da responsabilidade da mulher, qualquer que seja a razão!

Em Cuba, o aborto é permitido até às 12 semanas desde o triunfo da Revolução Socialista, em 1959, sendo o único país americano em que o aborto é legal sem restrições.

O aborto foi legalizado na França em 1975, até à décima semana de gravidez; é exigido o aconselhamento da mulher e uma semana de espera. Após as dez semanas de gestação, torna-se necessária a certificação de dois médicos de que a saúde da mulher se encontre em perigo ou que a criança possa vir a ser deficiente.

O aborto é legal na Inglaterra, Escócia e País de Gales desde 1967, época em que a legislação britânica era uma das mais liberais da Europa.

Na Suiça, o aborto até à décima segunda semana de gravidez deixou de ser criminalizado, considerando o Artigo 119 do Código Penal suiço necessárias duas condições: a mulher deve alegar encontrar-se numa situação de emergência e deve ser informada exaustivamente antes de se submeter à intervenção.

Em Portugal, a IVG é punida até três anos de prisão, excepto em situações muito particulares, como violação, deformação do feto ou perigo para a vida da mulher. Nas situações permitidas, a IVG pode ser realizada quer em clínicas particulares quer em estabelecimentos públicos.

Estes são apenas alguns exemplos de uma história abreviada, suficientes para se fazer notar o atraso de mentalidades português!

Referendar a IVG - 1ª parte

1. INTRODUÇÃO

É já de hoje a um mês que se irá realizar o referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez (IVG) durante as dez primeiras semanas e, por conseguinte, não deixará este blog de se associar ao debate entretanto iniciado e suficientemente mediatizado como tema na ordem do dia. Assim, a partir de hoje, tentarei contribuir para o processo dialéctico instituído, com o propósito claro de o enriquecer e não de o enredar em demagógico ruído retórico empobrecedor. Basearei a minha argumentação em premissas racionais e objectivas, evitando o 'pathos' do discurso (assente em pressupostos emotivos, que apelam predominantemente para a demagógica sedução afectiva e subjectiva sentimentalidade), os preconceitos de ordem cultural e/ou religiosa e as especulações proféticas e incomprovadas sobre o que vai acontecer se ganhar esta ou aquela posição. A matéria em apreço é uma questão política, de ética e de razão, não de fé!

O que está em causa neste referendo é demasiado sério para meros jogos de linguagem ou simples tertúlia lúdica. Fixar-me-ei no que considero essencial, pondo de lado o joio supérfluo de um mau e manipulador uso da argumentação.

2. CLARIFICAÇÃO CONCEPTUAL

Convém proceder a uma prévia clarificação conceptual, para evitar equívocos e sabermos do que falamos quando falamos de "interrupção voluntária da gravidez". É o que pretendo neste segundo ponto de análise.

Interrupção da gravidez: é a interrupção de uma gravidez antes do final do seu desenvolvimento normal, correspondendo à morte do feto ou embrião; pode ser espontânea ou provocada. É sinónimo de "abortamento".

[Curiosamente, segundo a Organização Mundial de Saúde, só existe abortamento quando o peso do feto ou embrião ultrapasse 500 g, o que é atingido em torno das 20 a 22 semanas de gravidez!]

Aborto: em termos científicos, e com rigor, designa apenas o resultado da acção, correspondendo ao feto ou embrião expulso do ventre materno. Deriva do latim 'ab-ortus', que quer dizer "privação do nascimento".

[No entanto, para efeitos deste debate, iremos assumir também o sentido lato, que tem sido usado, de sinonímia entre os termos "aborto" e "interrupção voluntária da gravidez".]

Abortamento espontâneo: é o ocasionado por causas naturais alheias à vontade humana, pelo que também se designa de "involuntário" ou "casual".

Abortamento provocado: é efectuado deliberadamente, de forma voluntária, procurada e induzida (quer por ingestão de medicamentos, quer por métodos mecânicos); corresponde ao que se designa de "interrupção voluntária da gravidez" e é o que, em parte, está em causa neste referendo. Classifica-se em vários tipos, como, por exemplo: aborto sentimental ou 'honoris causa' (quando a gravidez é consequência de estupro); aborto eugénico, eugenésico ou profiláctico (motivado por anomalias ou deficiências físicas do nascituro); aborto económico (em que a gestante alega não ter condições económicas para sustentar a futura criança); etc.

Aborto indirecto: quando é o resultado indirecto e secundário (ainda que previsível), mas não desejado, de um procedimento que, em sim mesmo, não é abortivo.

Aborto subclínico: acontece antes das 4 semanas de gestação.

Aborto precoce: acontece entre as 4 e as 12 semanas de gestação.

Aborto tardio: acontece após as 12 semanas de gestação.

Volta ao mundo

Nova Iorque - No primeiro dia do ano, e dois dias depois do enforcamento de Saddam Hussein, Ban Ki-moon tomou posse como secretário-geral da ONU e, numa infeliz estreia, o sul-coreano defendeu que a decisão de aplicar a pena de morte "cabe a cada país". Nesta asserção tão impregnada de relativismo cultural, e se o tema fosse a excisão ou a pedofilia, certamente Ki-moon manteria o diplomático princípio: "cabe a cada país"! Com secretários-gerais destes, a ONU serve para quê?

Barcelona - A vereação do município de Barcelona vai pôr em prática o teor de uma moção de 2004, que acaba com as touradas na Monumental Praça da cidade, em 2008. Afinal, de Espanha continuam a vir bons ventos relativos a decisões exemplares de civismo e protecção de direitos elementares, neste caso de inocentes animais. Depois da retirada das tropas espanholas do Iraque, ou da legalização do casamento de homossexuais, entre outras medidas, é agora a coragem de pôr cobro a bárbaras práticas irracionais - como é a 'festa brava' -, que nenhuma tradição razoavelmente justifica. Oxalá o exemplo catalão frutifique na restante Península Ibérica!

Roma - Continuando a debitar uma sucessão de disparates, Joseph Ratzinger, na pele de Papa Bento XVI, comparou o aborto ao terrorismo. Se assim é - e reza o curioso dogma que o papal verbo é infalível! -, há muitas mulheres terroristas em Portugal; e, a esta hora, Badajoz é já um monte de escombros, com tanto explosivo detonado nas epicêntricas clínicas abortivas deste castelhano burgo... Pior: a lei em vigor que permite excepções ao aborto às mulheres, que, por exemplo, engravidaram por violação, torna Portugal um paraíso logístico onde abunda contingente disponível para a Al Qaeda! Quando deixará o Papa de recorrer ao terrorismo verbal?

Legendar o silêncio icónico (24)

Ainda sobre bichos...

Em Março de 2003, a Casa Branca garantia que a guerra-intervenção no Iraque duraria três semanas. Quase quatro anos e mais de três mil militares norte-americanos mortos depois (as baixas civis iraquianas são incontáveis), Bush declarou que "os Estados Unidos não estão a ganhar nem a perder a guerra" (!?). Ora, se assim é, os EUA pós-Vietname continuam a só saber empatar...

Mas outra coisa não era de esperar desta administração sediada em Washington DC, composta por pessoas da índole de Bush, Rumsfeld, Rice ou Cheney. Qualquer imbecil dificilmente faria pior!

E, por falar em Rumsfeld, então não é que o ex-secretário da Defesa reside algures no estado de Maryland (uma freguesia do concelho de V. N. de Ourém também se poderia chamar assim!), numa fantástica mansão de Mount Misery (nenhum outro nome seria mais apropriado para alojar tal figura!), a qual foi algo próximo de uma colónia penal para escravos indisciplinados, até à Guerra da Secessão!? Percebe-se agora que terá sido em solo doméstico que o velho Donald (não o pato da Disney) foi buscar inspiração e receita para Abu Ghraib e Guantánamo...

O bicho e a peçonha

Saddam Hussein foi condenado à morte por enforcamento e prontamente executado a 29 de Dezembro último, certamente sob a pressão e o patrocínio da administração da Casa Branca. A infame sentença a Saddam demonstra o comportamento mafioso dos EUA para com aqueles que, se defendem os interesses pró-americanos, protege e promove, para deles se descartar e os abandonar à sua sorte - e até eliminar - logo que tal cumplicidade ou alinhamento fenece e degenera em adversidade.

Os EUA são, ao fim e ao cabo, genuínos 'amigos da onça': nos anos 60, o despótico tirano contou por diversas vezes com o precioso auxílio da CIA, culminando esse apoio na sua chegada às redeas do poder no Iraque, em 1979 (num processo menos violento que o apoio concedido no Chile a Pinochet); e, em 1980, Saddam envolveu-se numa longa guerra contra o Irão, com, mais uma vez, a ajuda norte-americana. Isso apesar de, durante o exercício da sua autocrática presidência nos anos 80, o iraquiano ter ficado associado à autoria moral e material de acções várias de limpeza étnica, sobretudo de xiitas e curdos.

Escudado na riqueza proporcionada pelas enormes reservas de petróleo do seu país, o ditador sunita começou a virar as costas aos interesses dos EUA, desistindo de ser uma peça no xadrez táctico de Washington, com que rompe definitivamente. Depois, foi o que se viu e sabe, até ser eliminado à maneira do old far west - com um baraço no pescoço - e enfrentando o cadafalso vestido de negro e aparentemente sereno.

Não acredito que "com a morte do bicho se acabe com a peçonha", não obstante a tensa animosidade entre curdos, xiitas e sunitas, pois o responsável pelo caos iraquiano é Bush e seus pares. Pelo contrário, poderá ter sido o acender de mais rastilhos na catastrófica instabilidade no Médio Oriente.

Enforcar Saddam foi um castigo fácil e rápido, que o eximiu de um castigo psicológico severo que, esse sim, o obrigaria a continuar a sofrer a penosa humilhação de passar o resto dos seus dias confinado ao exíguo espaço de liberdade de uma cela de prisão. Infelizmente, a condenável sentença de pena de morte tem, entre outros efeitos perversos, o de se fazer com que cobardes facínoras se convertam em mártires do povo e de Alá!

Diálogos imperfeitos - 1

Son, you're making the same mistake in Iraq that I made with your mother: I didn't pull out in time!

Primum vivere deinde philosophare - 27

Legendar o silêncio icónico (23)

Diferentes modos de celebrar a chegada de um novo ano...

(Nem sempre das trevas se faz luz!)